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Atas do Conselho

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12º CONSELHO CONSULTIVO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO – CHESP – ConCHESP – GESTÃO 2017/2020.

 1) Data: 16 de agosto 2017.

 2) Local: Colégio Militar Hélio Veloso, Ceres - GO

 3) Horário: 09h10min.

 4) Presenças dos Conselheiros e Secretários:

Beneci Batista Ribeiro, Representante Suplente da Classe Poder Público;

Geraldo Moreira Reis, Representante da Classe Rural;

Gleidson Caetano da Silveira Pinto, Representante Titular da Classe Poder Público;

Gleidson Oliveira Borges, Secretário-Executivo;

Christina Rodrigues de Almeida, Secretária-Executiva;

Guilherme Antônio de Souza; Representante Suplente da Classe Industrial;

José Geraldo Ferreira, Representante da Classe Residencial;

Tenison Pereira da Silva, Representante Suplente da Classe Residencial.

 

5) Representantes da Empresa:

Edmilson Ferreira de Morais, Ouvidor;

Leonardo Rangel Ramos, Gerente Regional Centro;

Roberto Lima Alves, Atendente Comercial;

Lázaro Alves Diniz; Gerente do Centro de Operações;

Glauber José Ribeiro Firmo, Gerente Departamento Técnico;

Jeferson Oliveira Paz, Gerente do Departamento Comercial;

Jonas Borges, Diretor Econômico e Financeiro;

 

6) Abertura: Com a palavra o sr. Gleidson Caetano da Silveira Pinto, presidente do conselho, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, em especial ao sr. Major Jorge Alberto Ferreira, Diretor do Colégio Militar, ao Tenente José Xavier da Silva, vice-diretor e Sra. Cleuza Maria Mendonça, coordenadora, por ceder o espaço ao Conselho de Consumidores para a realização da 4ª reunião. Ainda em momento oportuno, convidou o senhor Francisco Vieira de Macedo, ouvidor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização – AGR, ao vereador sr. Jairo José Teodoro, representando o Prefeito Municipal, sr. Rafael Melo, juntamente com sr. Major Jorge Alberto Ferreira para compor a mesa com os conselheiros.

 7) Introdução: Na sequência, o Presidente agradeceu os representantes e funcionários da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Dando seguimento, apresentou os Conselheiros que atuam de forma voluntária na gestão 2017/2020 e de forma sucinta apresentou as atividades do Conselho e responsabilidades de cada classe que representa. Informou ainda que todos os assuntos abordados serão registrados em ata e apresentado a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL quando solicitado. Na oportunidade passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho sr. Gleidson Oliveira Borges, para fazer a leitura da Ata da 3ª reunião, realizada no Colégio Estadual Heloisa de Fátima Vargas em Nova Glória -GO, que após lida foi aprovada por todos sem ressalvas. Dando continuidade, o presidente do Conselho sr. Gleidson Caetano, apresentou um vídeo educativo das Usinas hidroelétricas no Brasil, após a apresentação passou a oportunidade ao conselheiro Sr. Beneci Batista Ribeiro, Representante da classe poder Público, que fez um breve relato da qualidade da energia limpa que os consumidores da Chesp recebem em suas casas, enfatizou o uso consciente de energia. Ainda com a palavra, o Conselheiro apresentou um simulador de consumo de uma residência e o funcionamento de um medidor quando se usa todos os eletrodomésticos de uma só vez.

8) Debates e encaminhamentos: Com a palavra o Sr. Gleidson Caetano, disse que aquele seria o momento oportuno para reivindicações, críticas, elogios e demais comentários. Declarou aberto o período para manifestações:

 

  • O professor Alexandre de Almeida, solicitou informações sobre o custo de disponibilidade cobrado nas contas dos consumidores.
  • A aluna Isabel Cristina F. Valadão, solicitou informações sobre a Usina de Serra da Mesa, o que aconteceria se fechasse as comportas? Ainda com a oportunidade perguntou sobre a energia gerada com as placas solares, se a concessionária é responsável pelo recolhimento desses equipamentos quando descartados.
  • O tenente José Xavier da Silva, solicitou informações sobre a cobrança do ICMS e da TUSD, se as devoluções serão somente através de ações judiciais. Perguntou ainda sobre a vasão no Lago Serra da Mesa e sobre instalações de Iluminação Pública dentro do Colégio Militar para maior segurança do local.
  • A aluna Getsemani Célia, perguntou sobre o vídeo apresentado, ressaltando que o Brasil é um país tropical e porque não investir em energia solar para poupar o meio ambiente e evitar a poluição dos rios em especial.
  • A aluna Lara Amâncio, perguntou como são indenizadas as famílias desalojadas nas construções de usinas hidroelétricas.
  • O aluno Ezequiel, perguntou se os custos causados por vândalos nas redes elétricas são repassados para os consumidores, perguntou ainda quantas cidades a Chesp atende.
  • O aluno Leonardo Pães, solicitou informações sobre o aumento da demanda pelo crescimento da população, como a concessionária faz esse controle para não haver falta de energia elétrica e outros transtornos.

 9) Manifestações da CHESP

          O sr. Gleidson Caetano, passou a palavra aos representantes da CHESP para responderem os questionamentos.

 

  • Em resposta ao professor Alexandre de Almeida, Jonas Borges, fez uma breve explicação de como funciona o custo de disponibilidade, e quais ações o consumidor deve tomar para não gerar esse custo, disse que caso a unidade consumidora não precise mais de energia, em definitivo ou por algum tempo, o responsável deve solicitar o rompimento do contrato para que cesse a cobrança do custo de disponibilidade. Informou ainda que o custo de disponibilidade é homologado pela ANEEL de acordo com a resolução 414/2010.
  • Em resposta a Aluna Isabel Cristina F. Valadão, o sr. Jonas Borges respondeu que a barragem de Serra da Mesa, regula a vasão de água do rio Tocantins, preservando água para períodos secos em que haja pouca ou nenhuma chuva, que em tempos atrás ocorriam enchentes devastadoras, que foram mitigadas com a barragem da Usina. Com a regularização, retenção de água no lago, que em sua totalidade tem uma área de 1.800km², há segurança para as usinas abaixo da barragem de Serra da Mesa, todas a fio d’água, continuarem gerando sem interrupção. Quanto as instalações de energia com placas solares, informou que o consumidor deve contratar um engenheiro que executará o projeto elétrico e encaminhará o pedido à CHESP, sendo aprovado, instala-se um medidor com registrado reverso, de forma que, caso a microgeração supere as necessidades da Unidade Consumidora - UC, o excedente é injetado no sistema da CHESP, caso não, a CHESP fatura apenas a diferença complementar à geração por meio de placas fotovoltaicas, explicou também que havendo superávit o saldo fica registrado podendo ser compensado em 60 (sessenta) meses.
  • Respondendo ao Tenente José Xavier da Silva, o sr. Jonas informou que a parte interna da unidade consumidora não é de responsabilidade da concessionária. E que o caminho para resolver seria procurar uma empresa prestadora de serviço para realizar o serviço. Sobre ações judiciais exigindo a não cobrança do ICMS sobre a parcelas TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, que faze parte do preço da energia faturada para o consumidor, que a justiça tem concedido liminares em ações propostas por titulares de unidades consumidoras determinando a não inclusão do na base de cálculo do ICMS, destas parcelas. Informou também que há Varas da Justiça que não concedem tal isenção de forma liminar. Que quando é determinado judicialmente a CHESP, aplica o determinado retirando as parcelas da base de cálculo do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Explica que a ações são propostas contra estado de Goiás, na pessoa do Secretário da Fazenda e ele tem que comunicar a concessionária caso a sentença liminar não determine diretamente que a CHESP interrompa essa cobrança. Informou ainda, que quando a isenção é concedida pela a justiça, o consumidor deve recuperar os últimos 5 (cinco) anos, fato que ajuda muito as unidades consumidoras comerciais e industriais, que têm como compensar o tributo.
  • Em resposta a Aluna Getsemani Célia, Jonas Borges esclareceu que a energia gerada pelas hidroelétricas não são poluidoras e usam as águas dos rios para fazerem o funcionamento das turbinas o que geram a energia, essa água não se extingue, ela continua seu curso até a foz dos rios em outros rios ou no oceano. Esclareceu que as águas captadas para irrigação sim, são subtraídas em muitas vezes até com excedentes desperdiçados, ocasionando perdas para o manancial hídrico.
  • Respondendo a aluna Lara Amâncio, Jonas respondeu que as famílias desalojadas para a construção de Usinas são amparadas por Associações e indenizadas integralmente.
  • Respondendo ao aluno Ezequiel, Jonas informou que todo custo de manutenção é remunerado pela tarifa, inclusive os causados por vandalismo depredação nas instalações elétricas sejam quais forem. Ainda com a palavra reforçou que devemos observar qualquer ato de vandalismo que venha a ocorrer danos ou perturbações no sistema elétrico. Informar imediatamente a polícia e também a concessionária para evitar transtornos momentâneos e futuros. Em relação a quantidade de municípios atendidos pela Chesp, sr. Jonas informou que são 9 municípios sendo: Ceres, Rialma, Uruana, Carmo do Rio verde, São Patrício, Rianápolis, Santa Isabel, Ipiranga de Goiás, Nova Glória e parte do Município de Jaraguá região do distrito de Monte Castelo, hoje com mais de 36 mil unidades consumidoras ligadas.
  • Em resposta ao Aluno Leonardo Pães, sr.  Jonas Borges relatou que a concessionária acompanha o crescimento da demanda por meio de registro do carregamento das redes de energia elétrica e transformadores, verificadas as necessidades, executa ampliações necessárias para atendimento do crescimento vegetativo e de novas cargas.

 10) Encerramento: Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Gleidson Caetano da Silveira Pinto, agradeceu a presença de todos os alunos, professores e comunidade e passou a palavra para ao Major Jorge Alberto Ferreira, Diretor do Colégio Militar que fez seus agradecimentos e convidou a aluna Emily para fazer uma Oração do Pai Nosso. Após foi oferecido um lanche a todos os presentes. A reunião foi encerrada às 10h20m. Eu, Gleidson Oliveira Borges, Secretário-Executivo do Conselho, que esta lavrei, assino com o Presidente da reunião, sr. Gleidson Caetano da Silveira Pinto e que após ser aprovada, será devidamente assinada pelos Conselheiros presentes em reunião. Ceres, 16 de julho de 2017.

  

Gleidson Caetano da Silveira Pinto Presidente do ConCHESP

Gleidson Oliveira Borges

Secretário - Executivo

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